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Este Site e todo o seu conteúdo (o “Site”) é de propriedade exclusiva da Casa Soluções - Limpeza e Facilidades., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n. 24.211.985/0001-62, com sede em Muriaé, Minas Gerais.

Todos os direitos reservados.

A Casa Soluções disponibiliza, por meio do Site, um canal de intermediação para contratação, pelo Usuário, de serviços certos e determinados de manutenção e reforma de espaços residenciais e comerciais,prestados por terceiros credenciados (os “Serviços”), estritamente de acordo com as regras de acesso e uso abaixo discriminadas nestes termos de uso (os “Termos de Uso”).

O ACESSO AO SITE E A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS CREDENCIADOS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS IMPLICAM NA ACEITAÇÃO TOTAL DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO. CASO NÃO HAJA CONCORDÂNCIA COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO CONTRATE OS SERVIÇOS.

1. CONDIÇÕES GERAIS

O Site é direcionado a usuários maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil e que possuam plena capacidade legal para sua utilização (“Usuário”).

Para que o Usuário possa contratar os Serviços por intermédio da Casa Soluções, é necessário realizar um cadastro prévio em que forneça voluntariamente suas informações pessoais, tais como: nome, endereço, e-mail e telefone, bem como quaisquer outros dados necessários para a intermediação da contratação e para a realização dos Serviços (“Informações Pessoais”). Todas as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente pelo Usuário ou coletadas através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados, conforme disposto na Política de Privacidade da Casa Soluções.

A Casa Soluções se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer Usuário ao Site em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, podendo a Casa Soluções promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2. DOS SERVIÇOS

O Usuário poderá, por meio do Site, contratar terceiros inscritos no banco de credenciados da Casa Soluções para a execução dos Serviços disponíveis no Site.

Os valores cobrados do Usuário correspondem exclusivamente à prestação dos Serviços pelo profissional autônomo e à taxa de intermediação da contratação cobrada pela Casa Soluções, de forma que não estão incluídos neste montante quaisquer valores relativos aos materiais necessários para a execução do(s) Serviço(s) (“Materiais”), que serão de exclusiva responsabilidade do Usuário.

Alternativamente e a seu exclusivo critério, o Usuário poderá solicitar que a Casa Soluções realize a compra dos Materiais necessários para a execução dos Serviços, hipótese em que o Usuário arcará com todas as despesas relacionadas à compra dos Materiais necessários.

Caso a execução dos Serviços tenha que ser interrompida (i) por motivos de caso fortuito ou força maior como, por exemplo, quedas de energia e chuva; ou (ii) porque os profissionais indicados pela Casa Soluções verificaram a necessidade de prestação de outro(s) serviço(s) não contratado(s) pelo Usuário que seja(m) necessário(s) para a execução do Serviço contratado, uma nova data para a conclusão dos Serviços contratados será reajustada, à critério do Usuário, ou por intermédio da Casa Soluções ou diretamente entre o Usuário e o profissional autônomo. Nesse último caso, a Casa Soluções deverá ser comunicada sobre o reagendamento.

3. DO PAGAMENTO

Os valores devidos pelo Usuário, correspondentes à intermediação da contratação dos Serviços pela Casa Soluções e à prestação dos Serviços por profissionais autônomos credenciados, deverão ser pagos por meio do serviço de pagamento online ou em dinheiro oferecido pela Casa Soluções.

No caso de pagamentos realizados através de cartão de crédito, o processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados pelo sistema da respectiva administradora do cartão de crédito, sendo o Site, nesse caso, uma mera interface entre o cliente e esse sistema.

A execução do Serviço poderá ser suspensa caso o cartão de crédito utilizado não seja aprovado pela administradora do cartão e/ou pelo sistema de cobrança da plataforma credenciadora, hipóteses em que não será imputada qualquer responsabilidade à Casa Soluções.

A Casa Soluções NÃO SE RESPONSABILIZA POR DADOS BANCÁRIOS E INFORMAÇÕES SOBRE CARTÃO DE CRÉDITO INCOMPLETAS OU FORNECIDAS INCORRETAMENTE.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos ao Site e suas funcionalidades são de propriedade da Casa Soluções, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Casa Soluções.

Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através do Site são de propriedade de seus respectivos titulares.

É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no Site. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação dos Serviços deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da Casa Soluções sobre o Site.

5. RESPONSABILIDADE

A Casa Soluções se compromete em envidar seus melhores esforços para buscar em seu banco de credenciados os melhores profissionais cadastrados, de acordo com a adequação entre o Serviço específico requerido e as qualificações do profissional. No entanto, ao aceitar esses Termos de Uso, o Usuário concorda que a função da Casa Soluções é simplesmente indicar ao Usuário profissionais qualificados para a prestação dos Serviços, de forma que a responsabilização pela qualidade e eficiência do Serviço é exclusiva do profissional autônomo indicado.

A Casa Soluções também não se responsabiliza pelo resultado na prestação de serviços, na hipótese do Usuário contratar diretamente profissional que anteriormente tenha lhe prestado Serviços por conta da indicação feita pela Casa Soluções. Nesse caso, a Casa Soluções não terá qualquer vínculo com a relação estabelecida entre o Usuário e o profissional.

A Casa Soluções não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação no Site decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do Site.

É de responsabilidade do Usuário (i) manter o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Site seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (ii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do Site; (iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site, bem como pelo acesso desses à Internet; e (iv) usar, guardar, a manter sob sigilo todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para realizar as contratações por meio do Site.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, à critério da Casa Soluções, sempre informando previamente os Usuários por meio de uma nota em destaque que será postada no Site. Em caso de alterações significativas ou que reduzam direitos dos Usuários, a Casa Soluções enviará previamente um e-mail a todos os seus usuários cadastrados, indicando a data em que a referida alteração passará a ser vigente. O Usuário poderá, a seu exclusivo critério, excluir seu cadastro no Site caso não concorde com as alterações previstas.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente dirimidas pela Casa Soluções e, caso persistam, deverão ser resolvidas de acordo com a legislação aplicável.

Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à Casa Soluções por meio do e-mail contato@casasolucoes.com.

A última alteração nesses Termos de Uso foi publicada no dia 04 de Abril de 2018.